As Obras exigem atualmente um acompanhamento legal de muita importância, e apresenta-se relevante na sua execução. Questões, Procedimentos relacionados com a Segurança, Ambiente, a Remoção de Amianto, entre outras podem ser executadas pela PAFLO.

Segurança

O Decreto-Lei nº 273/ 2003, de 29 de Outubro, transpôs, para o ordenamento jurídico português, a Diretiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho, que contém as prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar aos estaleiros temporários ou móveis – Diretiva Estaleiros Temporários ou Móveis, vem fomentar um conjunto de regras e procedimentos que deverão ser colmatadas pelos intervenientes em obra desde a fase de projeto até à conclusão da obra.

A Coordenação de Segurança, para além de ser uma obrigatoriedade legal, conforme definido em legislação, é a forma mais eficaz de combater a sinistralidade no setor da Construção e evitar as coimas avultadas por falta de cumprimento das normas de Segurança e Saúde. Esta atividade tem como base a organização, acompanhamento e coordenação de segurança dos trabalhos a desenvolver em obras de Construção Civil.

Estes serviços são assegurados por Técnicos Superiores de Segurança e Saúde, devidamente habilitados para o efeito com respetivo CAP (Certificado de Aptidão Profissional) emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), cabendo-lhes a responsabilidade de auxiliar e acompanhar as empresas no cumprimento da legislação.


A PAFLO propõe-se a:

  • Coordenação em Matéria de Segurança e Saúde durante a Elaboração do Projeto;
  • Coordenação em Matéria de Segurança e Saúde durante a Execução da Obra;
  • Elaboração do Plano de Segurança e Saúde (PSS) em Projeto e em Obra;
  • Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos;
  • Fichas de Procedimentos de Segurança;
  • Procedimentos de Trabalho com Riscos Especiais;
  • Informação e Formação a Trabalhadores;
  • Execução, Apoio e Assessoria ao Dono da Obra, Entidade Executante e Empregador;
  • Consultoria externa em empresas que apresentem serviços próprios.

 

Ambiente

O Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção, reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.

Neste âmbito é previsto que nas empreitadas, o projeto de execução seja acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG). O PPG pretende assegurar o cumprimento dos princípios gerais de gestão de RCD e das demais normas respetivamente aplicáveis

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

O PPG deverá ser integrado no Plano de Gestão Ambiental da Obra, que se aplica à fase de implantação do projeto (obras de construção/adaptação/recuperação), à fase de exploração (obras associadas a alterações, empreitadas tipo, entre outras) e à fase de desativação do projeto (obras de desmantelamento).

A gestão dos aspetos ambientais resultantes das atividades de produção e manutenção da obra (incluindo a produção de resíduos) obrigam a:

  • Identificação dos Aspetos Ambientais Resultantes de Todas as Atividades;
  • Definição de Responsabilidades;
  • Estabelecimento de Mecanismos de Controlo/Gestão e Registo;
  • Estabelecimento de Mecanismos de Comunicação;
  • Sensibilização e Formação Ambiental adequada;
  • Identificação e Cumprimento da Legislação Ambiental aplicável;
  • Medição e Monitorização Ambiental.

 

PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (PPG)

O PPG deve estar disponível no local da obra, para efeitos de fiscalização pelas entidades competentes, e ser do conhecimento de todos os intervenientes na execução da obra. O PPG deverá conter todos os elementos necessários para assegurar a organização e gestão da obra em matéria de resíduos, cujas diretrizes e elementos devem ser integrados em vários documentos em anexo ao plano, onde se definem vários requisitos e procedimentos de gestão de resíduos visando a prevenção/minimização e/ou compensação de impactes a nível ambiental e social, incluindo a incorporação de reciclados e a lista de legislação ambiental em matéria de resíduos, relevante para a empreitada. É obrigatório o PPG ser constituído por diversos elementos, definidos em legislação.

 

Remoção de Amianto

O Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de Julho, relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho e a Portaria n.º 40/2014, de 17 de Fevereiro que estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, regulamentam a legislação a cumprir no âmbito da Remoção de Amianto

A avaliação dos riscos, a adoção de medidas destinadas a prevenir ou controlar os riscos, a informação, formação e consulta dos trabalhadores, o acompanhamento regular dos riscos e das medidas de controlo e a vigilância adequada da saúde, com obrigatoriedade do exame de admissão ser sempre realizado antes do início da exposição, são muito importantes na prevenção dos riscos de exposição ao amianto.

 

A PAFLO propõe-se a prestar um serviço que leve o cliente a cumprir toda a legislação aplicável nomeadamente:

  • Notificação de Atividades com Exposição ao Amianto;
  • Plano de Trabalhos;
  • Determinação da Concentração de Amianto;
  • Realização de Avaliação de Risco para a Segurança e Saúde dos Trabalhadores;
  • Visita aos Locais de Remoção, com elaboração de Relatório de Auditoria;
  • Formação Profissional;
  • Controlo de Destinos Autorizados de Resíduos.