De acordo com o Decreto-Lei nº220/2008 de 12 de Novembro (alterado pelo Decreto-Lei nº224/2015 de 09 de Outubro) e a Portaria nº1532/2008 de 29 de Dezembro, todas as Entidades Exploradoras/Proprietárias estão obrigadas a elaborar e implementar medidas de autoproteção nos edifícios ou partes de edifício que ocupem. Estas medidas serão determinadas em função da utilização-tipo em questão e respetiva categoria de risco. As categorias de risco organizam-se em 4 níveis distintos (1ª a 4ª), sendo a última a mais gravosa.

As medidas de autoproteção são disposições de organização e gestão da segurança, que têm como objetivo incrementar a segurança de pessoas e dos edifícios/recintos face ao risco de incêndio, e compreendem no seu conjunto medidas de prevenção, preparação e resposta, e englobam todos os níveis dentro de uma organização.

A PAFLO elabora as suas Medidas de Autoproteção compostas por:

  • Localização de Equipamentos e Sistemas Ligados à Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE);
  • Plantas de SCIE Atualizadas conforme Levantamento Efetuado;
  • Plantas de Emergência conforme Legislação e Normas em Vigor;
  • Nomeação das Equipas de Segurança e Procedimentos a Adotar em Caso de Emergência;
  • Lista de Contactos das Entidades Internas e Externas, e de Emergência;
  • Instruções de Segurança (Gerais, Especificas e Particulares);
  • Caderno de Registos de Segurança;
  • Procedimentos de Prevenção ou Plano de Prevenção;
  • Procedimentos em Caso de Emergência ou Plano de Emergência Interno;
  • Ações de Sensibilização e Formação em SCIE;
  • Preparação e Acompanhamento de Simulacro.